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política
O VELHO E O NOVO

Réquiem para uma lei defunta
Por Carlos Alberto Dória

A Lei Rouanet perdeu toda a sua eficácia e tornou-se o atoleiro da cultura brasileira

Ao completar 18 anos, no ano que vem, a Lei Rouanet terá atingido a sua minoridade. Nunca antes terá sido tão pequena e tão o inverso do que imaginaram aqueles que lhe deram a luz.

Não, não é qualquer crítico amofinador que afirma isso. É o que se deduz da sua própria evolução. Como diz o secretário da Cultura do Município de São Paulo, “a política cultural brasileira há tempos se meteu numa armadilha da qual até hoje não vislumbrou a saída”.

Mesmo aqueles que viveram dela (Masp), agora lhe atiram pedras: “É de conhecimento geral que todos os museus brasileiros enfrentam dificuldades na captação dos recursos necessários a sua adequada manutenção e segurança”, lamentam Júlio Neves & Adib Jatene, campeões do museu paulista. A extinção da Lei Rouanet será uma bela saída!

Incentivar é despertar o ânimo, encorajar, estimular. Quando a lei foi instituída, acreditou-se que “o mercado” daria conta de, com o tempo, suportar os custos da produção cultural. Por isso destinou-se, de forma transitória, um montante de recursos públicos (via renúncia fiscal) para criar esse gostinho-mecenas na boca dos empresários. Não funcionou. Ou ficaram com a boca torta, querendo mais recursos públicos, ou deixaram o petisco de lado. O número de investidores em cultura é extraordinariamente estável desde o início.

A voracidade dos produtores culturais, pressionando o Estado por mais e mais recursos, acabou por limitar os próprios movimentos do próprio Estado em prol da cultura.

Como os recursos públicos são sempre limitados, disputados por todas as áreas que demandam serviços, no caso do segmento cultural acabou por contrapor e comprimir dois estilos de gestão: a gestão privada da renúncia fiscal e a gestão pública dos recursos orçamentários. A lamúria do secretário da Cultura do Município de São Paulo tem o exato sentido de mostrar que a Lei Rouanet já não funciona como solução para esse conflito.

Como os interesses governamentais e dos produtores culturais nem sempre coincidem, o governo tem que responder sempre: com que critério destinou a grana para tal ou qual beneficiário? O governo imaginou que, com a Lei Rouanet, se livraria da cobrança de ter que formular uma política cultural para o país. Respirou aliviado, mas por falta de qualquer política a própria Lei Rouanet se tornou “a” política no seu sentido mais mesquinho.

Os grupos de produtores se organizaram de modo eficiente (envolveram deputados, criaram grupos de pressão, meteram firulas nos regulamentos da lei etc.), de modo a garantirem “o seu”. Os “de fora”, diante do sucesso dos concorrentes, tendem a proceder da mesma maneira. Como ninguém no governo quer decidir publicamente para quem dar a grana, criaram-se mecanismos “impessoais” (e irresponsáveis) de decisão.

Como alguém sempre sai chamuscado, o governo se desdobra em estratagemas que o resguarde. Busca implantar o “modelo-Fapesp” de julgamento: pareceristas acobertados pelo anonimato parecem decidir pelos que decidem. Todo mundo acha a Fapesp o máximo, quando se trata de não pôr o cargo em risco. Mas os excluídos sempre querem explicações.

Como são muitos os demandantes de recursos teoricamente tão fáceis (basta conhecer um diretor financeiro de empresa média ou grande), os projetos apresentados são também em grande quantidade. Como os critérios de seleção ficaram acobertados pelos pareceristas anônimos, é difícil furar a fila.

É preciso ter advocacia administrativa em Brasília (o que, cá na planície, chamamos “despachante”) para acompanhar, pari passo, a tramitação do interesse de cada um. Se não se conta com o atendimento “vip” no MinC, é o inferno! Quando se conta com ele, talvez até se chegue à boca de um cofre para-estatal.

O governo, pressionado pelos produtores, precisa colocar cada vez mais grana na renúncia fiscal. Daí faltam recursos para os gastos públicos, e o governo usa a mão do gato para tirar a grana do fogo: formula projetos que beneficiam seus próprios organismos culturais, concorrendo com os produtores privados, seja através de Osips (Organização Social de Interesse Público), seja através de associações de amigos das entidades públicas.

O gosto do sangue que o canibalismo traz vicia os governantes. Eles passam a brigar publicamente –os federais, os estaduais, os municipais– para saber se possuem ou não direito aos recursos que, afinal, saíram dos cofres públicos. Ficam com saudades dos tempos da brilhantina, quando se decidia imperialmente quem fazia jus a recursos do Tesouro.

Como a grana não basta para todos, cineastas, teatrólogos, escritores, artistas de circo, procuram garantir o seu. Querem “leis Rouanets” exclusivas, assim como o cinema conseguiu a Ancine para si. Se autodenominam “classe” nesse momento, e cada “classe” acusa a outra de sinecura, enquanto o governo, que “deu” a Petrobrás para o cinema, pretende tomá-la de volta.

O conflito entre tomadores de recursos –venham de onde vierem- é insolúvel. Leva quem grita mais, quem tem melhor lobby. Os mesmos que advogaram que “o mercado” deveria mediar as demandas dos produtores sabem que essa “mão invisível” não funciona sempre. Ao menos faltou o mecanismo de silenciar os lobos que não alcançam a caça. É um uivar constante para a lua.

Ninguém agüenta mais essa conversa. Mas como o governo existe para distribuir felicidade, ele deve fazer o favor de nos libertar dessa maldita lei. Isso é possível?

Ora, o sentido de uma lei como essa é equilibrar interesses contraditórios na apropriação de recursos que são da sociedade. Se ela não cumpre mais esse papel, é preciso restaurar o poder de império do Estado, pois, caso contrário, a distribuição dos recursos assumirá a forma de assalto desregrado ao Tesouro por interesses particulares. A Lei Rouanet apodrece sem sepultura.

O drama é: quem apoiará o Estado na retomada das suas prerrogativas? É claro que, nas atuais condições, ninguém. Só podem ser árbitros do conflito distributivo aqueles que não estão no seu âmago, mas estes foram estrategicamente alijados. Aqueles a quem se destina a produção cultural precisarão ser chamados a se pronunciar, mas como?

Nós achamos que o teatro experimental deva ter apoio decisivo do Estado? Por que as universidades não são chamadas a apresentar projetos desse tipo? Achamos que músicas e filmes de conteúdo nacional, além de livros, devam chegar a preços razoáveis aos lares brasileiros? Por que as gravadoras, editoras e distribuidoras não recebem incentivos para a distribuição popular desses produtos? Claro, tudo isso subverte a ordem atual das coisas, mas não há como vislumbrar outro caminho.

Está na Constituição que é atributo exclusivo do Estado preservar o patrimônio nacional. Por que ele abriu mão disso em favor dos produtores culturais, quando estes devem apenas suplementar a ação pública? Por que o patrimônio fica em frangalhos, enquanto produtores discutem com liberdade onde alocar os recursos subtraídos dessa função pública primordial?

A lei defunta deixou todo mundo acomodado na medida em que criou a ilusão de que o Estado poderia se meter no mercado sem ser mercadejado. Exige-se coragem política para sair desse atoleiro. Que as carpideiras abram caminho para o novo!


Publicado em 15/7/2008

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Carlos Alberto Dória
É sociólogo, doutor em sociologia no IFCH-Unicamp e autor de "Ensaios Enveredados", "Bordado da Fama" e "Os Federais da Cultura", entre outros livros. Acaba de publicar "Estrelas no Céu da Boca - Escritos Sobre Culinária e Gastronomia" (ed. Senac).

1 - Carlos Augusto Calil, “Incentivo ou renúncia?”, "Folha de S. Paulo", 18/6/2008.


2 - Conforme “Nota de esclarecimento”, Julio Neves e Adib Jatene, publicada em vários órgãos da imprensa, julho de 2008.

 
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