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política
CULTURA

O autor como ficção do capital
Por Carlos Alberto Dória

Ministro Gilberto Gil propõe a revisão de uma forma de direito que a economia virtual já esfacelou

O ministro Gilberto Gil gosta de começar discussões mais do que terminá-las. Sequer levou a cabo a revisão da Lei Rouanet, conforme promessas dos seus primeiros dias de governo, e já pretende promover a revisão da Lei de Direito Autoral, pois ela “é anacrônica para atender, de forma equilibrada, tanto autores como consumidores e cidadãos”.

O desenvolvimento tecnológico é visto pelo ministro como “desafio e oportunidade”. Desafio porque “dada a facilidade com que se reproduz ou se comunica ao público, uma obra ultrapassa largamente a capacidade tradicional de controle do autor sobre a sua utilização”. E oportunidade? Porque “o autor nunca teve tanta facilidade em tornar público o seu trabalho, sem depender dos esquemas tradicionais que lhe submetem a um contrato com um investidor cujos termos são, por vezes, onerosos e mesmo leoninos”.

A idéia ministerial de anacronismo é estranha: “Passados dez anos da última alteração da Lei Autoral brasileira, é hora de a sociedade pensar se é necessária uma atualização”. Desde quando o tempo de uma lei diz da sua pertinência? A Lei nº 9.610/98 foi bastante inovadora, pois transformou o direito patrimonial do autor num bem alienável em definitivo, coisa que antes não era. Restou para o autor, como inalienável, apenas o “direito moral”. Enfim, deu-se o triunfo neoliberal sobre algo que ainda tinha feição de renda da terra.


Os “fazendeiros do ar” se tornaram mercadorias

Ao criar a possibilidade de empresas deterem direitos autorais de terceiros transformados em seu ativo econômico, o velho “autor” personalizado de uma música, de um poema ou de um texto jornalístico, passou a ser, ele mesmo, uma ficção –ele já não possui qualquer domínio sobre as transações econômicas envolvendo a sua obra, como à época em que a “cedia temporariamente” para um único tipo de exploração acordado em contrato.

Mas o governo é muito ruim de estatísticas, e certamente não sabe responder quanto da propriedade intelectual de brasileiros encontra-se em poder das grandes editoras, das redes de TV, das grandes gravadoras, e muito menos quanto da “criatividade brasileira” (esse “bem comum”) foi privatizado por alguma corporação internacional.

Ora, se o governo não se propõe a responder essas questões elementares, seu (re) envolvimento com o direito autoral já se prenuncia frustrante. Em vez de encarar os efeitos dessa mudança de padrão da propriedade, Gil promete realizar “uma série de encontros, seminários e oficinas integrando um fórum nacional sobre direitos autorais que promoverá um amplo debate com a sociedade e com todos os atores envolvidos na questão autoral com vistas a definir qual a melhor forma de promover os equilíbrios” e definir “a atuação que o poder público deve ter para dotar o campo autoral de mais transparência e justiça”. Mas, o que falta é conversa ou ação? Ou a ação pública reduz-se a conversar?

Se quer discutir algo, é de se esperar que um ministro coloque as questões no seu estágio atual, e não se limite a vangloriar-se de que “o governo tem sido bem-sucedido em coordenar os esforços entre a iniciativa privada e o Estado, com o objetivo de combater a reprodução não-autorizada de obras autorais (...) facilitando o trabalho das autoridades policiais e judiciárias”. Um Ministério como o da Cultura não foi criado para ser coadjuvante da polícia.


A substituição do “direito” pelo “código”

“Code Version 2.0” é o último livro de Lawrence Lessig, lançado no ano passado. É uma atualização do seu livro “Code.Version 1.0”, aparecido em 1999. O que impressiona não é que o livro de agora seja bem melhor, mas que seja antagônico às idéias expressas no primeiro.

Lessig continua um liberal, acreditando no direito acima de tudo. Mas, quando ele esteve no Brasil, trazido pelo ministro Gil, era um otimista: denunciava uma tentativa de privatização do cyberspace pelos grandes monopólios da indústria criativa e, como antídoto, propunha uma espécie de copyright livre –o seu famoso Creative Commons– que imaginava poder ser eficiente.

O Lawrence Lessig de sete anos depois é completamente diferente. Se antes não havia proprietário do cyberspace e a lei precisava ser alterada para regular o direito autoral a fim de substituir um direito de cópia que se tornara inefetivo, agora ele nos diz que a própria lei está a reboque de um controle mais efetivo do que qualquer outro, que são os códigos de proteção e bloqueio de acesso. Além do mais, essas medidas de proteção tecnológica são respaldadas por lei, desde a edição, nos Estados Unidos, do Digital Millennium Copyright Act, de 1996, de tal sorte que a questão do direito autoral se reformulou totalmente.

Nesse novo livro, Lessig se aproxima muito das posições de outro estudioso, a quem cita com insistência, que é James Boyle. Os estudos de Boyle e de Lessig podem ser considerados terrificantes do ponto de vista da democracia informacional. O que Boyle mostra de maneira muito convincente é que na era do conhecimento, estamos assistindo a uma espécie de “segundo movimento de fechamento dos campos”, à semelhança daquele que expropriou os camponeses, instituiu a propriedade privada da terra, e propiciou a Revolução Industrial.

As garantias dos direitos de propriedade pelo Estado, que se seguiram ao primeiro “fechamento dos campos”, significaram a imposição de custos devastadores do progresso material para as enormes massas camponesas. O fechamento do presente, segundo Boyle, é o aprisionamento do intangível da mente humana, do patrimônio comum, num sentido muito claro e preciso, como é exemplo o patenteamento de recursos genéticos humanos.

O caso do genoma humano é apenas um exemplo, pois o norte-americano Digital Millennium Copyright Act e o European Database Protection Directive, também aprovado pelo Parlamento Europeu em 1996, colocaram sob fogo cruzado o velho limite do direito de propriedade que, na verdade, era um muro de contenção do direito público.

A internet foi criada como um ambiente de grande liberdade e com uma arquitetura aberta, como um “transportador” de informações e conhecimentos nela depositados por seus usuários e, numa segunda fase, passou a sofrer a pressão dos grandes capitais e governos com vistas ao fechamento que permitisse novas formas de acumulação de capital.

Neste contexto, as relações originais e constitutivas da network foram estigmatizadas como apropriação indébita de saberes, batizadas de “pirataria” e perseguidas implacavelmente, a partir de políticas públicas que os grandes monopólios de comunicação impuseram ao estado norte-americano e que se irradiam pelo mundo todo.


A estratégia do cadeado

Antes você podia comprar um livro, ler quantas vezes quisesse, emprestar, vender para um sebo, pois a lei só regulava a primeira compra. Agora, se você compra uma matéria de um jornal eletrônico, envia para um amigo por e-mail e este, por conta própria, reenvia para outro e assim por diante, todas as operações serão rastreadas a partir de um código de autorização inicial e cada uma delas constituirá um uso protegido por lei.

Daí, conclui Lessig, nunca o direito de cópia foi tão protegido desde o tempo de Gutemberg e nunca o poder de regular o acesso à propriedade intelectual foi tão perfeitamente definido. Assim, o problema se transforma de “direito de cópia” em direito de acesso, isto é, em como as idéias e obras humanas podem circular livremente se o cyberspace está completamente dominado por um sistema de trusts.

Este fechamento, chamado de “estratégia do cadeado”, pode ser verificado quando você compra uma impressora e, ao repor a tinta, precisa comprá-la do mesmo fabricante e distribuidor, porque ambos –impressora e cartucho– possuem um único código partilhado, e o cartucho de tinta fabricado por terceiros não é aceito pela impressora.

Essa dependência eterna não pode ser rompida, também porque se tornou crime quebrar um código como o da “sua” impressora. A distinção entre cartucho de tinta e propriedade intelectual rigorosamente não existe à luz da legislação norte-americana que, por força da globalização, é uma legislação mundial.

Ora, a “estratégia do cadeado” nada tem a ver com o direito autoral. É definida pelos fabricantes ou difusores de produtos culturais segundo suas estratégias comerciais, sem que isso seja “ilegal”.

Na prática, os grandes trusts da comunicação, os fabricantes de equipamentos necessários para a vida “virtual”, resolveram do ponto de vista tecnológico e comercial o que os prejudicava no velho ambiente “aberto” da net, deixando de lado o enfrentamento judicial como estratégia prioritária. Bastou-lhes estabelecer a obrigação geral de respeito aos códigos encapsuladores dos produtos comerciais, sejam ou não de características culturais.

É esse o tipo de coisa que os Estados Unidos exigem de organismos como o Comitê de Combate à Pirataria brasileiro, do qual o Ministério da Cultura faz parte. E por que isso é assim? Por ser o tipo de atitude que o governo dos Estados Unidos espera do Brasil para não retaliá-lo nas rodadas comerciais mundiais. Isso faz com que exportadores de commodities brasileiras –como a soja, a carne etc.– pressionem o governo para combater a pirataria de modo a não sofrerem sanções no mercado norte-americano. É esta, enfim, a lógica determinante da política de defesa de direitos autorais naquilo que efetivamente conta para o funcionamento do mundo dos negócios.

Na perspectiva em que violar códigos de proteção é crime, mesmo aquilo que está fora da regulação da legislação brasileira de direitos autorais –como a autoria de idéias, procedimentos, normas, métodos, projetos, conceitos matemáticos, jogos, informações de uso comum (calendários, agendas, cadastros)– passa a ser passível de privatização e de normatização de uso, independente da lei nacional.

O patenteamento desse tipo é um fato no direito norte-americano e, como ele está ligado à internet, é um fato mundial. Por sua vez, as tecnologias de reprodução tornaram-se propriedade exclusivamente industrial, independente do conteúdo.

Por outro lado, o direito de cópia é constitutivo das sociedades democráticas em rede: é preciso transmitir, estocar e acessar informações. A privatização dessas operações é como privatizar o ar que respiramos. Ora, se a infra-estrutura da net se tornou extremamente controlada e regulada pelas tecnologias de identidade digital, se ficou para trás a possibilidade da net ser um domínio comum (um “commons”) de criatividade, da qual dependia a vitalidade da cultura moderna, o que se espera do Estado brasileiro é que institua espaços comuns naquilo que é essencial para a formação da nossa cultura. Isso é muito mais complexo do que discutir a questão simplória que o ministro propõe, ao reduzir a questão do direito autoral à remuneração condigna de autores que, de resto, já não existem como simples “pessoas físicas”.

A próxima geração de distribuição de informação será definida pela venda de direitos de recepção de conteúdos para usos predeterminados e controlados. Os sistema de “direitos digitais de monitoramento” são medidas tecnológicas apoiadas no hardware e nos softwares de computadores domésticos, televisão digital, equipamentos estéreos etc.“, com o objetivo de gerenciar as relações entre os usuários e as expressões protegidas”. Quem não entender isso, não entendeu nada, e o risco que corremos é ter pela frente esse “nada” assustador, caso o governo não coloque em termos adequados a questão da propriedade na internet .


Publicado em 5/11/2007

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Carlos Alberto Dória
É sociólogo, doutor em sociologia no IFCH-Unicamp e autor de "Ensaios Enveredados", "Bordado da Fama" e "Os Federais da Cultura", entre outros livros. Acaba de publicar "Estrelas no Céu da Boca - Escritos Sobre Culinária e Gastronomia" (ed. Senac).

1 - Gilberto Gil, “A importância dos direitos autorais”, “Folha de S. Paulo, 16/9/2007.


2 - “Art. 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito”.


3 - Lawrence Lessig, “Code.Version 2.0”, New York, Basic Books, 2006.


4 - James Boyle, “The Second Enclosure Movement and the Construction of the Public Domain”, Creative Commons License, 2003.


5 - Peter Szatmari, “Strategies Under the Digital Millennium Copyright Act (DMCA)”, Berkeley, s/d.

 
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