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política
BENS PÚBLICOS

Os obstáculos da Lei Rouanet
Por Carlos Alberto Dória

Nem o governo nem a chamada “sociedade civil” têm um verdadeiro projeto cultural para o país

“Chega de discutir a Lei Rouanet!”, propôs o professor José Carlos Durand em recente seminário internacional sobre cultura. Mais do que enfado, o especialista assinalava que sua discussão, nos últimos 15 anos, não foi muito além das especulações “acerca dos montantes da captação e de seu impacto na viabilização de projetos e no marketing das empresas. E, isso, quando não se limitava ao puro e simples bê-á-bá de seu manejo por parte de artistas, produtores e patrocinadores”.

De fato, tais discussões se mostraram pouco produtivas, pois sequer as distorções óbvias e indesejadas puderam ser corrigidas. A concentração dos incentivos, por exemplo. No Sudeste se concentra a atividade econômica e, portanto, nessa região se concentra o grosso da renúncia fiscal. E não poderá ser outro o efeito, enquanto prevalecer a lógica econômica como fundamento do princípio de concessão.

A Lei Rouanet inventou um novo mercado: transformou as empresas em consumidoras de cultura, substituindo o mercado atomizado. Talvez a pobreza analítica se explique pelo compromisso dos críticos com os próprios mecanismos da lei, ou mesmo a “torcida” ingênua de que “desse certo”. Os críticos mais apressados converteram a Lei Rouanet no fundamento de uma epistemologia da cultura.

O governo, ciente da falácia, procura tapar o sol com a peneira, concedendo diretamente, através do Fundo Nacional de Cultura, algumas migalhas para outras regiões a título de correção do efeito perverso da concentração econômica no Sudeste. Do mesmo modo atrelou fundos expressivos das estatais (conglomerado Petrobrás, Eletrobrás e Correios) na manutenção do cinema nacional, injetando, entre 2000 e 2003, 81% dos R$ 80 milhões aplicados em projetos acompanhados pela Ancine. Em termos realistas, o cinema é, ao mesmo tempo, uma indústria estatal “terceirizada” e um subproduto do petróleo; acessoriamente, carioca e paulista.

Mas esse tipo de crítica não nos leva longe, pois, afinal, o governo não sabe onde quer chegar com a cultura e a dita “sociedade civil” também não. Dizer que “falta política” é falso: é sabido que a omissão e o desinvestimento são políticas de Estado, estratégias de privatização. Haja vista o ensino superior, rapidamente ocupado pelos capitais privados, agora em fase de internacionalização, desde que, no governo FHC, se optou por não ampliar as vagas em universidades públicas.

De modo arrevesado há, portanto, uma “política” na falta de política, e no caso da cultura ela significa concentração de esforços na manutenção do aparato produtivo, mesmo que os bens culturais não encontrem condutos para circular adequadamente pela sociedade, atingindo os estratos inferiores, visto que os filmes produzidos com recursos públicos ficam nas latas, sem irem às telas, e o dinheiro público investido no Cirque de Soleil, por exemplo, só beneficia os segmentos de altas rendas.

Mas mesmo a gritaria de quem discorda disso não parece muito convincente, pois em vez de pregarem o fim da Lei Rouanet o que reivindicam é que o Estado seja melhor árbitro do conflito distributivo que necessariamente surge quando há mais pretendentes do que recursos. Advogam, de fato, não o fim do selecionismo, mas um selecionismo que os favoreça.

“Ricos e pobres são igualmente brasileiros”, ensina o presidente da Philips, “líder dos cansados”, esquecendo que os governos têm como missão diminuir as diferenças de renda entre os brasileiros, não eternizá-las. Esta é a política que faz falta.

O governo pode não ter dinheiro, mas tem a obrigação de produzir “bens públicos” (“public goods”), não bens privados, e o principal recurso para fazê-lo é o seu poder de estabelecer normas para o conjunto da sociedade. A característica básica dos ditos “bens públicos” é que eles não são exclusivos, não são rivais no consumo, e este não destrói nenhuma das suas propriedades. Assim é com os semáforos, as ruas, as cidades, a saúde pública e, naturalmente, a esfera da cultura de que o Estado se ocupa ou deve ocupar.

A legislação que incide sobre as relações econômicas que “publicizam” a cultura representa o mais importante aporte público para esta. É o grande “ativo” do Estado. É fácil imaginar, por exemplo, como a alíquota de impostos sobre livros, filmes e CDs afeta o mercado e amplia/retrai o consumo dos bens culturais mais do que os “prêmios de incentivo” para artistas talentosos.

O Estado é um sistema complexo de alocação dos recursos provenientes de impostos naqueles que são os objetivos coletivos, e a Lei Rouanet entronizou o viés público de considerar, sempre, a cultura como produção, e não como consumo. A eleição desse foco não se fundamenta em qualquer concepção teórica mais elaborada, mas se deve às relações políticas que a cultura engendra, especialmente o lobby de produtores, sempre próximos ao poder, que é a sua fonte segura e constante de recursos. Eles convenceram o próprio Estado de que a “pobreza cultural” da nação tem fundamento numa crise de oferta e, pois, aumentando-se a oferta, aumenta-se o consumo cultural e, conseqüentemente, caminha-se em direção ao “desenvolvimento”.

Por essa razão são muitos os planos e programas públicos visando incentivar a produção, especialmente a partir de demandas “de balcão”, e raramente o consumo de massa, visto que não há uma demanda estruturada por “mais cultura” por parte dos consumidores finais. A Lei Rouanet expressa essa arquitetura política, e enquanto não for possível mudá-la não mudarão os fundamentos da ação pública.

Libertar-se dessa teoria econômica sui generis não é fácil. Depende, entre outras coisas, de se conhecer a realidade por um outro viés. Depende da montagem de bases quantitativas e públicas de dados culturais que não se reduzam ao interesse do marketing cultural. Por exemplo, se tomarmos o cidadão como sinônimo de consumidor de bens culturais, o que os dados existentes nos revelam? Eles confirmam a justeza da ênfase na produção, conforme o governo faz através da Lei Rouanet?

Recentemente o Ipea, com base na Pesquisa do Orçamento Familiar (POF) de 2002, mostrou o consumo cultural das famílias brasileiras, junto com investimentos de diferentes agentes econômicos, correspondendo a 2,4% do PIB.

O estudo registrou também que, enquanto o consumo cultural total é estimado em R$ 31,9 bilhões, o montante de recursos aportados pelos três níveis de governo está por volta de R$ 2 bilhões. No mínimo o Estado é muito arrogante, pretendendo ser decisivo ao comparecer com tão pouco nesse mercado. Mas sem dúvida são os produtores que dele dependem que incham a sua bola, fazendo parecer que o futuro da cultura depende dos fundos públicos.

O valor do estudo do Ipea reside justamente no esforço de promover a análise do consumo cultural do brasileiro em sua feição moderna: leitura (livros didáticos e não-didáticos e toda sorte de mídia escrita); fonografia (CDs, discos de vinil, aparelhos ou equipamentos); espetáculos ao vivo e artes (circo, artes, teatro, balé, shows, música etc.); audiovisual (cinema, práticas amadoras, TV a cabo, equipamentos e conteúdos); microinformática (equipamentos e internet) e outras saídas (boates, danceterias etc.).

Dado esse universo, o consumo dentro de casa equivale a 82% do total e se relaciona estreitamente com a renda na medida em que esta permite a aquisição dos equipamentos (TV, toca-discos, vídeos, computadores conectados à internet) que propiciam o acesso aos conteúdos culturais através das várias mídias. As despesas com audiovisual correspondem a 41% do total dos gastos dentro de casa: microinformática, TV, vídeos, equipamentos de som, TV a cabo, conteúdo (CDs, vídeos etc.). Por outro lado, os dispêndios com cultura fora de casa correspondem a apenas 18%: shows, cinema, boates, danceterias etc.

Assim, o brasileiro se tornou, por força de vários fatores, um consumidor doméstico de cultura, e, considerando a relação entre renda e aquisição de bens que propiciam acesso à cultura por meios eletrônicos, temos que a exclusão cultural é especialmente expressiva naqueles segmentos que não conseguem possuir o aparato básico constituído por TV, vídeos, internet, toca-discos etc.

Deste ponto de vista, inclusão cultural seria, basicamente, dotar o brasileiro de condições de aquisição desses aparelhos propiciadores da fruição cultural. Culturalmente miserável é quem não tem TV, rádio, DVD, internet. Elitista é quem acha que isso é “gadget”, porque mora perto de um shopping ou de uma sala de concerto.

As novas formas de acesso cultural possuem um impacto ainda não determinado sobre a vida do cidadão e do país e, por isso, precisam ter os seus circuitos próprios desenhados e devidamente analisados em termos econômicos, incluindo o conhecimento da informalidade dentro da qual estão imersas, de modo total ou parcial, várias cadeias de valor, conferindo ao próprio conceito de “informalidade” um caráter inclusivo e, muitas vezes, mais democrático do que o mundo administrado pelo Estado. Os CDs e DVDs piratas levam a música e o cinema aos excluídos, os “legais” não.

Os especialistas reunidos no Seminário da Fundação Joaquim Nabuco buscavam justamente estabelecer as bases da “economia da cultura”, entendida como uma disciplina nascente, com desenvolvimentos notáveis na França, visando determinar o que é específico do “bem cultural” para empreender as análises quantitativas e qualitativas das relações econômicas que giram em torno do fazer cultural. Essa nova perspectiva depende, porém, de que o Estado se volte ativamente para a produção de estatísticas úteis.

O líder do sistema de produção de informações desta natureza é o IBGE, e o Ministério da Cultura ainda não conseguiu desenvolver um programa de acompanhamento setorial e nem sequer integrar a Comissão Nacional de Classificação do IBGE (Concla), onde se dá a sistematização dos conceitos e classificação para as estatísticas nacionais, propiciando a integração da cultura com outros componentes do sistema estatístico nacional e internacional.

No vôo cego sem instrumentos em que se converteu a política cultural não faz sentido discutir “rumos” que não tomem por referência o solo onde deve aterrissar: ampliar a oferta de “bens públicos”, isto é, dispor a cultura para toda a cidadania. O viés comprometido com os produtores precisa dar lugar ao compromisso com o destinatário final do esforço público. A Lei Rouanet, nos seus 15 anos de existência, já deu mostras de que se tornou, em boa parte, um obstáculo a essa caminhada.

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Carlos Alberto Dória
É sociólogo, doutor em sociologia no IFCH-Unicamp e autor de "Ensaios Enveredados", "Bordado da Fama" e "Os Federais da Cultura", entre outros livros. Acaba de publicar "Estrelas no Céu da Boca - Escritos Sobre Culinária e Gastronomia" (ed. Senac).

1 - Seminário Internacional em Economia da Cultura, realizado na Fundação Joaquim Nabuco, Recife, entre 16 e 20 de julho de 2007.


2 - Frederico Barbosa da Silva et alli, “O consumo cultural das famílias brasileiras” in “Gastos e Consumo das Famílias Brasileiras Contemporâneas” ( Ipea, vol. 2, 2006, pp. 106-107).


3 - Ver, a respeito, dois livros recém-lançados em português: “A Economia da Cultura”, de Françoise Benhamou (Ateliê Editorial) e “Cultura e Economia”, de Paul Tolila (Iluminuras/Itaú Cultural).


4 - São membros da Concla os seguintes Ministérios: Minas e Energia, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Previdência e Assistência Social, Transportes, Fazenda, Agricultura e do Abastecimento, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Agrário, Esporte e Turismo, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia; além do próprio IBGE.

 
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